Após assinatura do presidente Lula (PT), a medida provisória que reestrutura o setor elétrico no Brasil e aumenta os que não pagarão pelo serviço foi publicada hoje em edição extra do DOU (Diário Oficial da União)

O que aconteceu

A mudança traz gratuidade na conta de energia para mais de 60 milhões de pessoas. A isenção vale para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh.

Outros 55 milhões terão as tarifas reduzidas. Esta faixa é de renda per capita de meio a um salário mínimo, com consumo de até 120 kWh.

Segundo o governo, as mudanças são imediatas, mas há um período de adaptação. O Ministério de Minas e Energia estima pelo menos 45 dias para que as distribuidoras se adaptem à nova regra e a isenção e os descontos passem a valer. A MP será publicada ainda hoje em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A MP também abre o mercado de baixa tensão a partir de 2026. A partir de agosto do ano que vem, os setores de indústria a comércio poderão ter opção de escolher a empresa de onde compra a energia, algo que hoje só ocorre para os grandes consumidores.