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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o prefeito de Salvador não sancionasse a atualização da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS), aprovada na quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores. A promotora Hortênsia Gomes Pinho assinou a nova recomendação nesta quinta-feira (25).
Conforme a TV Bahia, o documento é enviado em caráter de urgência pela promotora, que analisa que as alterações aprovadas promovem uma série de riscos ambientais para a cidade. Entre as áreas que podem ser ameaçadas está a área do Vale Encantado, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica e manguezal da capital, localizado em nas proximidades da Avenida Paralela.
Além disso, ela argumenta que a prefeitura contratou uma consultoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que deve realizar uma série de análises para a LOUOS e para o Plano Diretor de Salvador (PDDU). A promotora argumenta que sancionar atualizações antes da conclusão dos estudos é esvaziar a importância desses relatórios. A prefeitura investiu R$ 3,6 milhões para a realização da consultoria.
"Não tem sentido você aprovar mudanças pontuais na LOUOS se [estamos] em contexto de atualização geral. O problema grave é que essas alterações, além de atropelar esse processo de atualização, foram feitas sem nenhum estudo técnico", argumenta Hortênsia.
À TV Bahia, a FGV afirmou que não irá se pronunciar sobre o tema. Já a prefeitura de Salvador informou que o projeto encaminhado pelo executivo não prevê a implantação de novas vias no Parque do Vale Encantado ou qualquer outra medida que vá de encontro com a preservação do Meio Ambiente.
A gestão municipal afirmou ainda que as atualizações também não apresentam qualquer medida que vá de encontro com a preservação ambiental e que a proposta avança em pontos para ampliar políticas de sustentabilidade. Por fim, a prefeitura afirmou que irá analisar a sanção do projeto dentro dos prazos legais.
Vereadores aprovam projeto que modifica lei do uso do solo em Salvador
A Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) aprovou, nesta quarta-feira (24), uma atualização da Lei de Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS), cujas mudanças fazem parte do Projeto de Lei 175/2024, que também traz propostas de mudança para o Plano Diretor de Salvador (PDDU). A aprovação do texto enviado pelo Executivo da capital baiana acontece após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar a suspensão da votação do projeto por falta de planejamento.
Os vereadores votaram uma "super pauta" nesta quarta, com a apreciação de projetos do Executivos e dos membros da Casa Legislativa. O PL aprovado prevê uma série de mudanças sobre o uso do solo na cidade, como a criação de um zoneamento para implantação de prédios em Jaguaribe, a liberação de construções onde existem interligações de passagem de fauna, bem como em locais de preservação das ilhas de Salvador.
