De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem direito ao documento a pessoa que reside no município e é cadastrada no Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Doença Falciforme.

A emissão é de forma digital, no mesmo dia, na sede do Programa, localizado na Rua Estados Unidos, no Centro.

Para emitir a carteirinha, é necessário apresentar:

• Foto 3×4;
• Comprovante de endereço que comprove residência em Feira de Santana;
• Relatório médico contendo o CID da condição (anemia falciforme) e o tipo sanguíneo;
• Cartão do SUS.

Com a emissão da carteira, as pessoas com anemia falciforme terão direito a:

• Prioridade em acolhimento e classificação de risco em unidades de saúde;
• Atendimento médico, de enfermagem e multiprofissional em ambulatórios;
• Regulação de consultas, exames e procedimentos eletivos, com marcação priorizada quando clinicamente indicada;
• Dispensação de medicamentos essenciais da linha de cuidado;
• Transporte sanitário regulado, quando indicado clinicamente.

A carteira tem validade de quatro anos, contados a partir da data de emissão. A renovação poderá ser solicitada a partir de 90 dias antes do término desse prazo. Após o último dia de validade, o documento permanecerá válido por até 30 dias.