A fase de alegações finais na ação penal contra o "núcleo crucial" da trama golpista começou no fim de junho, a partir de decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.
A PGR foi a primeira a enviar seu documento: pediu a condenação dos oito réus — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na sequência, foi aberto o prazo para que a defesa de Mauro Cid apresentasse seus argumentos. No documento, os advogados pedem a absolvição de Cid e afirmam que ele agiu “no cumprimento de ordens superiores”, sem dolo (intenção) de atentar contra o Estado democrático de direito.
?Por ter fechado acordo de colaboração no âmbito do processo, ele entrega suas alegações antes dos demais réus.
Agora, vai correr o prazo conjunto para que advogados dos outros acusados encaminhem suas alegações à Corte.
Como há um réu preso, o general Braga Netto, os prazos correm mesmo durante o recesso do Judiciário, que termina no dia 31 de julho.
Alegações finais
As alegações finais são a última oportunidade antes do julgamento para que acusação e a defesa apresentem argumentos, analisem provas e fatos apresentados durante a instrução processual.
As partes entregam ao Supremo suas informações por escrito, em memoriais.
Nos documentos, eles resumem o andamento do processo e reforçam seus argumentos pela absolvição ou condenação, tendo como base as provas que foram produzidas ao longo da tramitação da ação.
São as últimas considerações antes do julgamento. Os documentos são analisados pelos ministros da Primeira Turma.
No entanto, não são pronunciamentos que precisam ser obrigatoriamente seguidos: os ministros avaliam o caso de forma independente, apreciando as provas produzidas no processo como um todo.
