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A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira (29) com objetivo investigar o desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas para a realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e no Espírito Santo.
Os investigadores apuram irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos repassados à Associação Moriá.
Os valores deveriam ser usados para a realização de jogos estudantis de games digitais entre 2023 e 2024.
As investigações apontam indícios de falsificação de orçamentos e fraudes em termos de subcontratação de serviços, com suspeitas de participação de empresas de fachada, sem rastreabilidade dos recursos federais.
O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 13,2 milhões, mais de 81% do orçamento destinado para o projeto.
De acordo com a PF, o dinheiro teria sido repassado à associação investigada por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, e financiados com emendas parlamentares. Nenhum deputado é alvo dos mandados.
?Termos de fomento são acordos firmados entre entre o governo (como o Ministério do Esporte) e organizações da sociedade civil (como associações ou ONGs) para apoiar projetos de interesse público — por exemplo, atividades esportivas, culturais ou educacionais.
Ao todo, agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em municípios do Acre, Paraná e Goiás.
Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dos mandados de buscas, agentes também apreenderam veículos e imóveis, e realizaram o bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. Ao todo, cerca de R$ 25 milhões em recursos e bens foram apreendidos.
As investigações ocorrem em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre as medidas determinadas pelo STF, está a suspensão de novos repasses de recursos federais à associação investigada, bem como a proibição de que a entidade transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.
