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Governo Federal edita Medida Provisória para reforçar gratuidade do Pix

Iniciativa ocorre após onda de mentiras sobre o método de pagamento

Publicada em 16/01/2025 às 09:55h - 9 visualizações

por Agência Gov | Via Secom/PR


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Link da Notícia:

A Medida Provisória (MP) anunciada pelo Governo Federal tem como objetivo principal garantir a gratuidade e a segurança das transações via Pix. A medida surge como resposta à disseminação de fake news que causaram confusão e insegurança entre a população quanto ao uso desse método de pagamento.

Pontos-chave da MP:

  • Gratuidade: A MP reafirma o princípio da gratuidade do Pix, proibindo a cobrança de valores adicionais em relação ao pagamento em dinheiro.
  • Sigilo bancário: A medida reforça o sigilo das informações das transações realizadas por meio do Pix.
  • Combate às fake news: O governo irá investigar a origem e a disseminação de informações falsas sobre o Pix, com o objetivo de responsabilizar os responsáveis e proteger a população.
  • Proteção ao consumidor: A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor será acionada para investigar práticas abusivas relacionadas ao Pix e para promover campanhas de conscientização.
  • Revogação de normas: A Receita Federal revogou a norma que ampliava a fiscalização de transações via Pix, visando evitar a continuidade da desinformação.

Impactos da MP:

  • Maior segurança para os usuários: A MP visa tranquilizar a população e garantir que o Pix seja utilizado de forma segura e sem riscos de fraudes.
  • Combate à desinformação: A investigação das fake news sobre o Pix é fundamental para evitar que a população seja enganada e para preservar a credibilidade do método de pagamento.
  • Proteção da economia popular: Ao garantir a gratuidade do Pix e combater práticas abusivas, a medida beneficia principalmente a população de baixa renda e os pequenos comerciantes.
  • Fortalecimento do Pix: A MP contribui para consolidar o Pix como o principal método de pagamento no Brasil, impulsionando a digitalização da economia.

Considerações finais:

A medida anunciada pelo governo demonstra a importância que o Pix tem para a economia brasileira e a necessidade de proteger os consumidores de informações falsas e práticas abusivas. A investigação das fake news e a revogação da norma que ampliava a fiscalização do Pix são passos importantes para restaurar a confiança da população nesse método de pagamento.




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