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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram ontem em defesa do ministro Flávio Dino e da decisão unânime da Corte que estabeleceu novos critérios para o pagamento de emendas parlamentares, em meio à irritação de lideranças do Congresso, entre elas o presidente Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com a medida. A determinação impõe regras mais rígidas para a liberação dos recursos que o projeto de lei que alterou as regras das emendas aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, disse considerar “corretos” os fundamentos da decisão e ressaltou que o Supremo vai analisar o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que pede a redução das exigências.