A defesa afirmou que se reunirá família para discutir a situação e que será interposto o recurso próprio.

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Em maio de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro membros da família pelo crime de trabalho escravo. A ação corre em segredo de Justiça.

O g1 apurou que Dalton e Valdirene Milagres Rigueira foram condenados pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal, totalizando 12 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado e 1 ano e 11 meses de detenção em semiaberto para cada um, além de multa.

A filha do casal, Raíssa Lopes Fialho Rigueira, foi sentenciada por furto qualificado e lesão corporal, totalizando 7 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado e 1 ano e 11 meses de detenção em semiaberto, além de multa. Bianca Lopes Rigueira Nasser foi condenada por lesão corporal com pena de um ano e 11 meses de detenção em regime semiaberto.

Os quatro condenados deverão arcar com indenizações à Madalena, sendo que Dalton e Valdirene terão que desembolsar R$ 1,13 milhão e Raíssa, R$ 23,5 mil.

O resgate de Madalena ocorreu em 2020 na cidade mineira, após ela passar 38 anos em condição análogas à escravidão. O caso também foi mostrado no Fantástico.

Ela trabalhou desde os 8 anos como diarista, sem registro e outros direitos. Desde que o caso se tornou público, Madalena se transformou em um dos rostos mais conhecidos na luta contra o trabalho escravo doméstico no Brasil.

Relembre o caso:

• 1. Denúncia
• 2. Condições degradantes
• 3. Violência doméstica
• 4. Roubo
• 5. Vida Nova

A denúncia do MPF considera os 15 anos no qual ela trabalhou diretamente para Dalton e a família dele. Porém, antes desse período ela também trabalhou para a mãe dele, em São Miguel do Anta, no Sudeste de MG.

De acordo com o MPF, Madalena começou a trabalhar para a família dos 4 denunciados em 2005, em Viçosa, na Zona da Mata de MG. Porém, em 2006, foi levada para Patos de Minas contra a vontade, perdendo o contato com a própria família até que fosse resgatada.

Os pontos da denúncia do órgão que configuram o fato dela ter sido mantida em situação análoga à escravidão por 15 anos são os fatos durante esse tempo:

• Nunca ter recebido qualquer pagamento pelos serviços;
• Ser submetida a jornadas exaustivas de trabalho;
• Ter negado direitos trabalhistas como férias, descanso semanal remunerado e intervalo entre as jornadas;
• Ter negado direitos fundamentais como alimentação, saúde, higiene, lazer e educação.

Outro ponto que consta na denúncia é de que os acusados se apropriaram de todos os recursos previdenciários que a vítima poderia receber.

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Conforme o MPF, a jornada de trabalho dela começava por volta das 2h e terminava às 20h de forma contínua e sem pausas. No período, a família repassava à Madalena uma quantia de R$ 100 para que ela pudesse comprar roupas, produtos de higiene e remédios.

Sobre o espaço em que ela vivia, na denúncia consta que era “um pequeno quarto, sem banheiro e sem janelas, onde dividia o espaço com um guarda-roupa que, além de servir para acondicionar o pouco vestuário da vítima, era utilizado como despensa para panos de chão, baldes e outros produtos destinados à manutenção da casa”.

O Ministério Público ainda pontua que a alimentação de Madalena era insuficiente e ela passava fome, tendo que pedir comida para os vizinhos.

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Em relação à questão da violência doméstica, os apontamentos do MPF são de que, mesmo vivendo na casa, ela não era tratada como membro da família, sendo tratada com desprezo “em estado permanente de negligência afetiva”.

O MPF aponta que essas condições desumanas causaram na vítima danos físicos e mentais, como dor de coluna, irradiação para as pernas, lombalgia e outros transtornos, como: ansiedade, tristeza, depressão e dificuldades para dormir.

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Quanto à denúncia de roubo, a situação tem relação a um ocorrido no ano de 2003, quando Madalena era casada com o tio de Dalton Rigueira. Na época do resgate, o Fantástico mostrou que ambos nunca chegaram a morar juntos.

Porém, com o casamento, ela teve direito à pensão por morte, no INSS e pensão por morte militar. Segundo o órgão, ela abriu uma conta bancária, mas a família pegou esse cartão e retirava o dinheiro da conta de Madalena.

O MPF informou que entre 2003 e 2020, o casal chegou a subtrair mais de R$ 1 milhão de Madalena, que ela teria direito dos benefícios previdenciários.

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Após a liberdade, Madalena tem experimentado diversas sensações, que nunca tinha vivido anteriormente. Foi para a praia pela primeira vez e até retomou os estudos. Os cabelos viraram símbolo de uma vaidade, que havia sido reprimida por quase quatro décadas.

“Nunca fui feliz assim. Antes eu era triste. Muito triste. Hoje eu sinto que estou bem. Coração limpo. Estou libertada. Estou livre”, contou ela ao Fantástico em julho de 2021.

Em julho de 2021, também foi feito um acordo em relação aos termos trabalhistas entre ela e Dalton Rigueira. No dia 22 deste mês, Madalena também foi homenageada na Câmara Municipal de Uberlândia com a Comenda Zumbi dos Palmares, entregue a pessoas que tiveram destaque em ações contra a discriminação racial.